Na tarde desta segunda-feira (30) aconteceu no auditório da Ammoc em Joaçaba a Assembleia Geral Ordinária da Associação. Um dos temas que entrou em pauta foi a comemoração dos 50 anos da Ammoc completados este ano. Conforme o presidente da Associação prefeito de Capinzal Leonir Boaretto, a Ammoc foi a primeira Associação de Municípios a ser criada em Santa Catarina e com certeza esta data não poderá passar em branco. Para viabilizar o evento a Ammoc vai buscar parceria com o Governo do Estado. O evento deve acontecer no final do ano.

Outro assunto em pauta na reunião foi a apresentação dos objetivos da Agência Regional de Serviços de Saneamento Básico (Agesan) do Estado de Santa Catarina. A explanação foi feita pelo presidente da Agesan Sérgio Grando. Segundo Grando, os Estados Unidos lançaram a Meta do Milênio que tem por objetivo a erradicação da pobreza no mundo. “É uma forma de ajudar os países em desenvolvimento e o primeiro item para vencer a pobreza é o saneamento que abrange quatro itens; água, esgoto, resíduo sólido e drenagem. O Brasil já assinou esta Meta, se comprometendo a acabar com a pobreza no País.” O presidente da Agesan também lembrou que o município é o responsável pelo saneamento e que o Estado constituiu a Agesan para auxiliar as cidades que não tem condições de criar a sua própria agência. “O governo disponibiliza meios para ajudar os municípios a implantar o saneamento, mas o verdadeiro responsável para isso é o prefeito.” Plano de Coleta de Resíduos Sólidos Outro assunto discutido na reunião foi o Plano de Coleta de Resíduos Sólidos instituído pela Lei 12.305 de 2010 que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para falar sobre o tema para os prefeitos foram convidados o coordenador da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da UnoChapecó Carlos Eduardo Arns e a técnica de extensão da Universidade Graciela Novakowski que já haviam em outra oportunidade exposto o Plano aos secretários de Agricultura da região. A Política Nacional de Resíduos Sólidos dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O objetivo da Lei é a não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Redução do uso dos recursos naturais, como por exemplo, água e energia no processo de produção de novos produtos, intensificar ações de educação ambiental, aumentar a reciclagem no País, promover a inclusão social, a geração de emprego e renda de catadores de materiais recicláveis. “Essa nova política de resíduos sólidos fortalece a inserção de catadores no processo de gerenciamento. Por ser uma Lei Federal o município precisa se adequar e o primeiro passo para isso é a criação do Plano Municipal de Coleta de Resíduos Sólidos”. Destaca Graciela. Ela lembra ainda que ou o município se responsabiliza pela gestão deste processo, ou o faz através de uma cooperativa ou associação. “Todo o material coletado deve ser encaminhado a esta instituição onde os catadores farão o reaproveitamento do que é reciclável”. A técnica ainda frisa que para obter recursos do Governo Federal para este projeto o município precisa criar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.