As mudanças na Previdência propostas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) podem ter reflexos imediatos em pelo menos um quinto das cidades catarinenses. Isso porque o texto da reforma propõe que Estados e municípios com aposentadorias regidas por regimes próprios aumentem a alíquota de contribuição de 11% para 14%, se apresentarem déficit previdenciário.

Santa Catarina tem 69 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Desses, 63 apresentam saldo negativo no chamado cálculo atuarial, um método matemático que considera o montante de recursos e contribuições necessários ao pagamento de aposentadorias e pensões no presente e no futuro. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, o rombo dos municípios somados passa dos R$ 22 bilhões.

Na prática, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) faria com que servidores dos 63 municípios no vermelho tivessem que dar uma fatia maior do salário para contribuir com a Previdência. A proposta prevê a elevação das alíquotas no prazo de 180 dias.

– A situação dos municípios está muito complexa. Há uma grande tendência de que quase todos tenham que se adequar – analisa o advogado Thiago Pawlick Martins, presidente da Comissão de Direito Previdenciário de Regime Próprio da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC).

Já os municípios que apresentarem equilíbrio no sistema previdenciário, afirma o especialista, ficariam isentos da obrigação de elevar a alíquota para 14%. Nesse caso, haveria a possibilidade de aderir ao modelo escalonado previsto no texto, com alíquotas de 7,5% a 22%, conforme a faixa salarial do servidor.

Para o advogado, o aumento das alíquotas proposto pela reforma deve ser considerado como alternativa para equacionar o déficit previdenciário. No entanto, ele prevê reações das classes afetadas.

– Há sempre uma resistência daqueles polos mais vulneráveis. Acredito que vai haver um movimento dos servidores para que não sofram esse impacto – aponta Martins.

Estado antecipou alta do percentual

A Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina (Assimpasc) acompanha com otimismo a reforma proposta em Brasília. Na avaliação da entidade, as mudanças promoveriam um ajuste de contas.

– A tendência é melhorar por uma questão matemática, porque vai aumentar o tempo de contribuição e aumentar a alíquota – avalia Cláudia Fernanda Iten, consultora jurídica da associação.

A regra da alíquota de contribuição mínima de 14% também valeria para os Estados com déficit previdenciário. Mas, apesar de ter apresentado prejuízo de R$ 3,79 bilhões no ano passado, Santa Catarina não teria de promover ajustes imediatos porque já aumentou de 11% para 14% o índice de contribuição de todos os servidores contratados a partir de 2008.

O aumento realizado pelo governo estadual foi progressivo, de um ponto percentual ao ano, entre 2016 e 2018.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado (Iprev), Kliwer Schmitt, diz que o governo estadual aguarda a tramitação da PEC e já realiza simulações sobre as diversas hipóteses da proposta para que seja tomada uma decisão segura e de resultado a longo prazo. O Instituto deve formar uma comissão de estudo e proposição do tema.