A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei para a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o leite, a farinha de trigo e os alimentos servidos em bares e restaurantes. Projeto segue para sanção do governador Carlos Moisés.

Os deputados estaduais votaram inicialmente o projeto aprovado na manhã de terça-feira (5) pela Comissão de Finanças e Tributação, que manteve o texto original proposto pelo Executivo. Em seguida foram apreciadas as emendas ao projeto e todas foram negadas.

O que muda no projeto do Executivo

• leite longa vida: a alíquota do ICMS é reduzida de 17% para 7%;
• farinha de trigo: projeto prevê benefício fiscal, na forma de crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes do estado, até o dia 31 de dezembro de 2023;
• bares e restaurantes: a alíquota do ICMS para alimentos baixará de 7% para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.

Divergência sobre bebida alcóolica

Esta é a segunda proposta que tramita para a redução do imposto. O primeiro projeto foi vetado pelo governador Carlos Moisés (Republicanos).

A principal diferença entre os dois é a redução da alíquota das bebidas quentes. O texto do Executivo exclui este último produto entre aqueles aptos a receberem a redução das alíquotas.

O deputado Bruno Souza (Novo), responsável pelo mandado de segurança acolhido pela Justiça e que suspendeu a votação na última semana, criticou a remoção.

“O que está em jogo é um projeto que vai beneficiar alguns, mas deixar outros de fora”, criticou. “O tributo cobrado a mais vai acabar na ponta. É o catarinense que vai pagar”.

Devido à alteração, alguns deputados afirmaram que Moisés estaria na verdade aumentando impostos, o que foi rebatido por alguns deputados.

“Essa casa em momento algum está votando aumento de impostos. Estamos reduzindo. Não concordo com a redução para 3,2% de bebidas alcóolicas”, enfatizou Mauro Nadal (MDB). Para ele, a mudança tornaria necessário o aumento dos tributos cobrados nos alimentos.

Maurício Eskudlark (PL) afirmou que a redução do imposto sobre bebidas quentes configuraria renúncia fiscal. “Se nós pudermos diminuir o imposto sobre o uísque e a cachaça é importante. Nesse momento o ano eleitoral não permite. Vamos construir essa solução para o próximo ano”.

“Defendemos a proposta das 40 entidades que assinaram o documento rejeitando a proposta do governo”, afirmou, por sua vez, o deputado Ivan Naatz (PL). “Elas apoiam a outra proposta, rejeitada pelo governo”. A carta foi divulgada na coluna do Moacir Pereira.