Na manhã deste domingo, 06, durante as eleições municipais em Joaçaba, ocorreu a primeira prisão relacionada a uma prática ilegal envolvendo a votação. Um eleitor foi detido após fotografar seu voto na urna eletrônica, desrespeitando a legislação eleitoral que protege o sigilo do voto.

O fato aconteceu às 8h21 na seção 166, no Sine, na Rua Salgado Filho. Os mesários notaram a situação e comunicaram o juíz eleitoral, que se fez presente junto a polícia e foi dada voz de prisão ao eleitor, de 65 anos.

A Justiça Eleitoral brasileira é bastante rígida no que diz respeito ao sigilo e à segurança do voto. Fotografar a urna eletrônica é uma violação da Lei Eleitoral, que prevê penas para quem comprometer a confidencialidade do processo eleitoral. Segundo a Lei n.º 9.504/1997, é estritamente proibido portar celulares, máquinas fotográficas ou qualquer aparelho que possa registrar imagens no momento da votação. Essa medida visa proteger o sigilo do voto, um direito fundamental para assegurar a liberdade de escolha dos eleitores.

Conforme o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), quem descumpre essa norma pode ser punido com detenção de até dois anos, além do pagamento de multa. O objetivo da legislação é garantir que o processo eleitoral seja livre de pressões, coerções ou tentativas de coação que possam comprometer a autenticidade do voto. Fotografar o voto pode ser interpretado como uma tentativa de comprovar o apoio a determinado candidato, abrindo espaço para práticas como compra de votos ou coerção.

As autoridades de Joaçaba alertam que o respeito às normas eleitorais é fundamental para manter a transparência e a integridade das eleições. Eleitores devem colaborar para que o processo ocorra de maneira democrática e livre, evitando qualquer comportamento que coloque em risco a legitimidade do pleito.

O eleitor detido foi encaminhado para a delegacia, onde prestou depoimento e deve responder por crime eleitoral. A Justiça Eleitoral reforça a importância de todos respeitarem o sigilo do voto, fundamental para a democracia, e lembra que há rigor na fiscalização e punição a quem desrespeitar as regras.