Nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) comemora a passagem de 25 anos da efetivação de uma iniciativa que muito colaborou para o crescimento da Instituição e para o desenvolvimento da região Meio-Oeste Catarinense: o início das atividades do Curso de Direito na Fundação Universitária do Oeste Catarinense (FUOC) – uma das instituições que deram origem à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

O Reitor da Unoesc, que em 1986 era diretor pedagógico da FUOC e em 1987 ingressou no curso de Direito recém criado, lembra que até o período da ditadura militar somente as cidades de Florianópolis, Blumenau, Joinville e Tubarão contavam com cursos de Direito em Santa Catarina e a criação de novos cursos de graduação havia sido proibida pelo Governo Figueiredo. Com o início do governo de José Sarney em 1985, várias instituições de ensino catarinenses buscaram a aprovação de novos cursos superiores. A FUOC foi uma dessas instituições, retomando o processo de criação do Curso de Direito que já havia sido aprovado pelo Conselho Estadual de Educação anos antes, mas precisava passar pela aprovação do Conselho Federal e do Ministério da Educação. A autorização de funcionamento foi concedida no dia 20 de setembro de 1985, assinada por José Sarney e o então Ministro da Educação Marco Maciel. Ela foi entregue à Universidade pelas mãos do Senador Jorge Bornhausen, durante um evento de lançamento da diretiva municipal do Partido da Frente Liberal, hoje Democratas. A primeira turma iniciou as aulas no semestre seguinte, sendo que em 17 de fevereiro de 1986 ocorreu a primeira reunião da congregação da Faculdade de Ciências Jurídicas de Joaçaba, em que foram apresentados os professores que lecionariam no primeiro semestre do curso e discutido o planejamento estratégico do mesmo período. Primeiros desafios A busca pela aprovação do curso, embora demorada, era apenas o primeiro desafio. E colocar o curso em funcionamento foi o segundo. Conforme lembra o Reitor Aristides Cimadon, nos primeiros anos era difícil, por exemplo, formar o corpo docente, já que havia poucos profissionais da área na região. Os primeiros professores foram, então, pessoas já ligadas a outras áreas do conhecimento e profissionais do Direito que atuavam nas cidades próximas e em outras regiões catarinenses e gaúchas: o próprio Reitor, que na época já era formado na área de Filosofia e Pedagogia e ministrou a disciplina de Metodologia Científica; Luiz Carlos Freyesleben, promotor de justiça que atuava na comarca de Joaçaba; Ezequiel Romoaldo Gurgacz, formado na área de Letras que ministrou a disciplina de Redação e Expressão na Língua Portuguesa; Willy Fabro, advogado de Joaçaba; Velocino Pacheco Filho, especialista em economia que ministrou a disciplina de Economia I no primeiro semestre do curso; Luiz de Lorenzi Dinon, licenciado em Filosofia e mestre em Psicologia Educacional que ministrou a disciplina de Sociologia I; e Dulce Caldart, bacharel em Ciências Jurídicas que em 1987 veio a cursar uma especialização oferecida pela própria FUOC em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com o objetivo de qualificar o corpo docente do curso. Ao decorrer dos primeiros cinco anos do Curso de Direito, o corpo docente foi crescendo. No relatório do parecer de reconhecimento, emitido pelo Ministério da Educação em novembro de 1989, são listados 32 professores, entre eles Jerri José Brancher, Darci Fuga, Osmar de Marco e Melsi Moreira, que foram, nessa ordem, os primeiros coordenadores do curso e vieram a ser precedidos, também em ordem, por Cristiana Melo Guerios, Cristhian Magnus de Marco, Ricardo Marcelo de Menezes, Ricardo Nodari, Ana Carolina Lopes Olsen e o coordenador atual, Roni Edson Fabro, que é egresso da primeira turma de Direito de Joaçaba. O Curso de Direito hoje Conforme destaca o Reitor, depois de superados os primeiros desafios para o funcionamento do Curso de Direito em Joaçaba, tudo correu com tranqüilidade e a conseqüência foi o seu crescimento, seja na ampliação e titulação do corpo docente, na ampliação do acervo bibliográfico, no desenvolvimento da pesquisa e da extensão, no número de alunos ou na melhoria do espaço físico, entre outros aspectos. Segundo dados da Secretaria Acadêmica da Universidade, 986 profissionais já se formaram em Direito em Joaçaba até então. Hoje, o curso conta com 567 alunos matriculados, 40 professores e seis projetos de pesquisa em andamento. Dois desses projetos são orientados pelo professor Cristhian de Marco e desenvolvidos com o apoio das alunas Katyane Sandrin e Juciméri Machado, bolsistas na modalidade de demanda induzida, destinada à iniciação científica dos estudantes, e objetivam o aprofundamento de estudos e reflexões sobre o sistema de direitos fundamentais na Constituição Brasileira. Na área de pós-graduação, o quadro docente e a estrutura do curso de permitem a oferta constante de cursos de especialização, sejam específicos da área do Direito ou em parceria com outras áreas. É o caso das especializações em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, em Gestão e Direito Público e em Psicologia Jurídica, que estão em fase de inscrições e abrirão turma em março e abril deste ano. Há, ainda, o projeto para implantação de um curso de Mestrado, cuja proposta ainda está em construção e envolverá toda a Universidade, contribuindo para o fortalecimento do Direito na Unoesc, visto que agregará um corpo docente bastante qualificado, maior número de pesquisadores e a melhoria também na estrutura disponível. Na área social, o Curso de Direito do Campus de Joaçaba oferece atendimento gratuito à comunidade por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas. Por meio desse serviço, o curso presta assistência judiciária à comunidade pertencente às Comarcas das regiões próximas à Joaçaba. Só em 2009, por exemplo, o número de pessoas atendidas no Sajuco chegou a 1239 e desses atendimentos resultaram 148 novas ações judiciais. Agregando as três áreas que sustentam o ensino superior (ensino, pesquisa e extensão) a preocupação da Universidade não só com o Direito, mas com todos os cursos oferecidos, é oportunizar uma formação sólida geral, humanística e embasada em valores sociais coerentes e consistentes. “Trabalhamos para que os alunos saiam da Universidade com capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, com adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e, ainda, com uma postura reflexiva e crítica que fomente a aprendizagem autônoma e dinâmica futura, já que isso é indispensável ao exercício do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania”, afirma o diretor de Graduação do Campus de Joaçaba, ex-coordenador e professor do curso, Ricardo Marcelo de Menezes. “Buscamos formar profissionais cidadãos, conhecedores dos seus direitos, comprometidos com seu papel na sociedade e habilitados para a atuação profissional nas profissões jurídicas. Não se trata, simplesmente, de possibilitar ao acadêmico que passe na prova da OAB, da magistratura ou do Ministério Público, entre outras carreiras públicas. Trata-se de formação sólida sob o aspecto teórico e avançada sob o ponto de vista prático, de um cidadão ético, ciente de seus direitos, mas principalmente conhecedor de seus deveres, com senso de responsabilidade de seu verdadeiro papel na sociedade”, conclui o coordenador Roni Edson Fabro. Egressos ilustres Entre os alunos da primeira turma do Curso de Direito da antiga FUOC encontram-se figuras ilustres. Um deles é Ezequiel Pires, que atualmente é o único procurador do Estado de Santa Catarina em Brasília e atua como Procurador-Chefe, representando o Estado no Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores. O procurador – que em sua vida profissional defende o Estado em mais de 6 mil processos e ainda representa o Estado, suas autarquias e empresas de economia mista em negociações internacionais – conta que tem muita satisfação na carreira pública e orgulho da Unoesc, onde também se formou em Administração de Empresas, antes de cursar Direito. “Minha formação jurídica obtida na Unoesc ou em parceria desta com a UFSC tem sido essencial na minha carreira jurídica”, afirma Ezequiel, lembrando que também possui os títulos de Especialista em Ciências Jurídicas e de Mestre em Direito Público por meio de uma parceria da Unoesc com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e é professor da Unoesc, licenciado desde que se transferiu para Brasília, em 2007. Na região de Joaçaba, também é possível destacar muitos profissionais de sucesso egressos do Curso de Direito do Campus de Joaçaba. É o caso do promotor de justiça Jorge Eduardo Hoffmann, que atua na Comarca de Curitibanos e também leciona na Unoesc. Satisfeito com a vida profissional, ele diz que a Unoesc foi fundamental para sua carreira: “(A Unoesc) me proporcionou ver o caminho e obter as ferramentas para a jornada que começou quando ingressamos no curso e que ainda não terminou”, afirma. O promotor segue dizendo que o Curso de Direito da Unoesc em Joaçaba é certamente um dos melhores do Estado. “Fui um privilegiado em ser aluno da Unoesc, onde fiz muitas amizades com colegas e professores, tendo aprendido muito com todos. (...) Quando aluno, certamente tinha idéias diferentes do que tenho hoje a respeito da Universidade, da vida profissional e do Direito. No entanto, a academia foi fundamental para criar a consciência que tenho hoje, a qual continua precisando ser desafiada, no que também sou auxiliado pela atividade docente”, complementa Hoffmann.