Jorginho Mello avalia primeiros meses em Brasília
Jorginho Mello avalia primeiros meses em Brasília
O deputado federal Jorginho Mello completou seis meses no cargo e concedeu uma entrevista falando sobre esta nova fase, após quatro mandatos estaduais. Na conversa, o representante da região em Brasília destacou as ações que desenvolveu neste período.
O senhor foi deputado estadual por quatro mandatos. Qual a diferença da Câmara Federal para a Assembleia Legislativa? Além do tamanho dos gabinetes, as matérias que votamos. Brasília é imensa, a estrutura enorme, mas os gabinetes, pequenos. Mas considero pertinente porque passamos três dias da semana lá e o que realmente fazemos acontece nas comissões e no plenário. Quanto às matérias votadas é importante frisar que um deputado federal legisla sobre aspectos em nível de Brasil, com interferência em Santa Catarina. Falo nisso porque muitas pessoas me pedem para apresentar projetos ou interferir em assuntos que são de ordem estadual. Como representantes dos catarinenses procuramos interferir em qualquer assunto relacionado ao interesse do Estado. Como o senhor avalia suas atividades parlamentares nos primeiros seis meses em Brasília? Por ser meu primeiro mandato na Câmara conquistei posições importantes. Sou membro da Comissão de Constituição e Justiça, a comissão permanente mais importante da Casa. Também faço parte da Comissão de Educação, participo de suas comissões especiais: a que analisa o Plano Nacional de Educação e a de Prevenção a Catástrofes. Sou coordenador regional em Santa Catarina da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e ainda criei a Frente Parlamentar em Defesa ao Aluno Carente. Alem da participação no Fórum Parlamentar Catarinense. Projetos importantes? Relatei dois projetos importantes: o que cria o Programa Nacional de Ensino Técnico – PRONATEC e o PLP 591/2010 que altera o Supersimples. De proposições destaco: Emenda à MP 523 solicitando que os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, sejam atendidos com subvenção financeira destinada aos Estados atingidos por catástrofes, pois na MP só estava contemplado Rio de Janeiro. Também apresentei requerimento em favor da PEC 531/2002 que regulamenta as Guardas Municipais. Por meio de diversas audiências na Advocacia Geral da União para ver sobre a regularização das comunidades indígenas de Cunha Porã e Saudades no Oeste e Joinville, na região Norte. Também apresentei projeto obrigando as empresas de telefonia fixa ou móvel a instalarem postos de atendimento em localidades com população maior que 50 mil habitantes. Nas discussões mais abrangentes estamos reivindicando a regulamentação das despesas com saúde. Promulgada no ano 2000, a emenda 29 incluiu na Constituição a garantia de um repasse fixo de recursos para a saúde a cada ano. Quanto à tão sonhada reforma tributária, a intenção do governo não é fazer uma ampla reforma tributária, mas sim mandar ao Parlamento projetos sobre assuntos específicos, como a desoneração da folha de pagamento, a guerra fiscal e a simplificação tributária. Dentro disso entra o PLP 591 que altera o Supersimples do qual sou relator. No que diz respeito ao fator previdenciário, Já estão em curso conversações com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, de forma a acabar com o fator e ao mesmo tempo garantir a perenidade do sistema previdenciário. Muito se comenta que deputados federais ficam distantes da sua base, como o senhor dividiu sua agenda para estar em Brasília e em Santa Catarina? Neste primeiro semestre organizei minha agenda assim: segundas e sextas-feiras estou em Florianópolis. Entre sexta-feira e domingo faço roteiros pelas regiões. Terça a quinta-feira estou em Brasília. É uma agenda puxada, mas é o que pretendo manter. Não consegui ainda passar por todas as regiões do Estado, mas pretendo intensificar esta agenda dos roteiros. Mesmo em Brasília discutimos e legislamos sobre causas e interesses de Santa Catarina o que nos mantém próximos, o que mudou foram algumas competências que antes eram de legislador estadual e agora são de federal. Enquanto no Estado a comunicação direta seria com o Governador Raimundo Colombo, agora aqui é com a Presidente Dilma. Novas bandeiras e projetos para o segundo semestre? Manter EDUCAÇÃO e EMPREGO E RENDA. O PRONATEC é um projeto maravilhoso que estou relatando e quero, junto com os demais relatores, aprovar o mais rápido possível, assim que voltar do recesso. O Supersimples também. Fizemos um debate muito bom com as classes que representam as Micro e Pequenas Empresas no Estado e construímos um relatório com base nisso. O Fórum Parlamentar Catarinense tem levantado inúmeras reivindicações do Estado, uma delas a conclusão da BR 101. Esta e outras causas também são minhas bandeiras.