Lei de incentivo e subsídio à cremação é aprovada na Câmara
O município não será responsável pelo pagamento do translado do corpo, nem das cinzas.
Recebeu aprovação, por unanimidade na Câmara de Vereadores de Joaçaba, em sessão do último dia 16 de maio, o Projeto de Lei Complementar º 533/2023 que permite que o município passe a subsidiar os serviços de cremação de corpos humanos aos munícipes residentes em Joaçaba na data do óbito. A lei aprovada também permite auxílio para a trituração de ossadas de falecidos sepultados em gavetários no cemitério municipal há mais de 05 (cinco) anos.
O município, no entanto, não será responsável pelo pagamento do translado do corpo, nem das cinzas após o procedimento de cremação, ou por qualquer outro serviço inerente ao velório. Confira o projeto de lei na integra clicando aqui.