Uma comunicação feita pelo Ciretran Joaçaba orienta que os Centros de Formação de Condutores (CFCs), da 11º regional, observem e cumpram a orientação da Assessoria Jurídica do Detran/SC inscrevendo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação apenas os candidatos que residam no município ao qual pertence o CFC. O que deve ser mediante comprovação de residência no município. Com isso, moradores de Herval d’ Oeste, por exemplo, não poderão realizar os procedimentos e aulas para fazer sua habilitação em uma autoescola de Joaçaba. 

A comunicação esclarece que só haverá autorização de inscrições de uma cidade em CFCs de outra, caso na cidade em questão não exista o serviço disponível. 

O delegado regional, André Cembranelli, destacou em entrevista ao Portal Éder Luiz que haverá fiscalização por parte da Polícia Civil e que caso sejam encontradas irregularidades haverá punição. 

“A Pessoa que fornece uma declaração dizendo que outra mora em determinada cidade e isso não se comprova comete o crime de falsidade ideológica e responderá criminalmente”, afirmou o delegado.