Nesta segunda-feira, o Reitor da Unoesc Aristides Cimadon tomou posse para seu terceiro mandato como conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, órgão que assume funções consultivas e de assessoramento, normativo-jurisdicionais e deliberativas junto ao Sistema de Educação Estadual. A posse ocorreu pela manhã na sede do Conselho, em Florianópolis, com a presença do Secretário de Estado da Educação, Marco Antônio Tebaldi, entre outras autoridades políticas e educacionais.

Representando os conselheiros empossados na solenidade, Cimadon homenageou aos demais, buscando na Constituição Federal as bases legais da educação nacional, que estabelece as competências legislativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação à educação. Neste sentido, ressaltou a importância da Secretaria de Estado da Educação como órgão executivo do sistema estadual de ensino e defendeu que não há como um país pensar em desenvolvimento sem aplicar importantes recursos educação, ciência e tecnologia. Os conselheiros do Conselho Estadual de Educação são nomeados pelo Governo do Estado e têm mandato de seis anos renováveis por mais seis. Neste ano, Cimadon foi indicado para integrar a entidade pelo prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, pelo deputado federal Jorginho Mello e pelo secretário de Estado da Educação, tendo a chancela do governador, Raimundo Colombo, que foi quem o comunicou de que seria nomeado para representar a Unoesc e a região. “Fiquei muito orgulhoso de receber essa confiança do governador do Estado, pois é uma forma de reconhecimento”, diz o Reitor da Unoesc, mencionando também a satisfação em fazer parte do Conselho de Educação: “A indicação para retornar ao Conselho é interessante pelo aprendizado que adquirimos e pela contribuição que se pode dar para o desenvolvimento da educação catarinense”. O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina foi instalado em 1962 e desde 1988 sempre mantém um membro da Unoesc em seu Conselho Pleno. O atual Reitor foi o primeiro representante da Universidade a integrá-lo, sendo nomeado em 1988 pelo ex-governador Pedro Ivo Figueiredo de Campos e reconduzido ao Conselho pelo ex-governador Vilson Pedro Kleinübing ao final do primeiro mandato, o que fez com que permanecesse até 1999 como conselheiro. Ao final desse mandato, o professor Darcy Laske, que na época coordenava o Curso de Administração da Unoesc Campus de Joaçaba e hoje é secretário executivo do Sistema Acafe, foi nomeado, permanecendo também por dois mandatos e saindo em fevereiro deste ano. A presença de um representante da Universidade no Conselho Estadual de Educação é considerada importante para a Unoesc. “Temos mantido com isso um relacionamento importante para resolver os problemas institucionais ligados ao sistema de ensino, tendo em vista nossa condição de diálogo ao estar dentro da casa do Conselho e poder contribuir e esclarecer melhor muitas questões que uma pessoa a distância não conseguiria”, afirma Cimadon. O presidente do Conselho Estadual é o Maurício Fernandes Pereira, professor da UFSC e presidente da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina. Os demais conselheiros empossados nesta segunda-feira são Antônio Reinaldo Agostini, Eduardo Deschamps, Gerson Luiz Joner da Silveira, Gilberto Luiz Agnolin, Mariléia Gastaldi Machado Lopes, Raimundo Zumblick e Viegand Eger, que é o atual presidente da Acafe. O Conselho Estadual de Educação O Conselho Estadual de Educação é um órgão que assume funções consultivas e de assessoramento, normativo-jurisdicionais e deliberativas junto ao Sistema Estadual de Educação, o qual compreende em Santa Catarina a rede estadual de Educação Básica, a Udesc (universidade mantida pelo Estado) e as instituições de ensino superior criadas por leis municipais, como é o caso das instituições que formam o Sistema Acafe. Em relação ao ensino superior, as atribuições desse órgão compreendem, entre outras funções, a fixação de normas e deliberação quanto ao funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Educação, ao credenciamento de instituições de ensino, à autorização e reconhecimento de cursos, habilitações e programas das instituições; avaliar as instituições e cursos reconhecidos ou autorizados; aprovador estatuto e regimento das instituições de ensino; e julgar, em grau de recurso, as decisões do Conselho Universitário e do Conselho Superior das instituições de ensino.