SC emite mais de 1,4 milhão de novas Carteiras de Identidade Nacional desde 2023
Documento conta com numeração unificada de RG e CPF, nome social e informações de saúde.
Desde o dia 8 de março de 2023, 1.424.875 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) foram emitidas em Santa Catarina. O dado foi divulgado pela Polícia Científica, responsável pela emissão do documento no Estado.
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Em todo o país, mais de 17 milhões de brasileiros já fizeram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, divulgados nesta segunda-feira (16).
No Brasil, o documento começou a ser emitido em julho de 2022, no Rio Grande do Sul, primeiro estado a expedir o CIN. Já em Santa Catarina, a novidade chegou em 8 de março de 2023. Os estados tinham até o final do ano passado para concluir a implementação.
O agendamento para emissão da CIN pode ser feito pelo site da Polícia Científica e o processo pode ser feito em todos os postos de atendimento no Estado. A primeira emissão é gratuita. O documento criado em 2022 por decreto pelo Governo Federal utiliza o CPF como número único.
Santa Catarina já havia antecipado de forma pioneira a unificação das numerações do CPF e do RG desde 2021. Com isso, a mudança das Carteiras de Identidade Nacional foi mais estética, já que a inserção da numeração de outros documentos, informações de saúde e nome social já constavam no documento emitido em Santa Catarina.
Troca ainda tem tempo para ser feita
Não há pressa, porém, na transição para a nova Carteira de Identidade Nacional. O prazo para a troca, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é 2031. O ministério destaca, contudo, as vantagens do novo documento.
— A nova Carteira de Identidade Nacional reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro (conta Ouro) aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis no Gov.br — destaca a pasta.
A CIN é emitida em todos os estados brasileiros e mais informações sobre ela podem ser acessadas no site gov.br/identidade. O ministério destacou também o intuito de criar uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de identificação civil para automatizar os serviços públicos.
— Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do Gov.br. Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social — completou o ministério.
A ideia é que os conteúdos do Gov.br sejam direcionados ao público que acessa, e informem, por exemplo, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou sobre como tirar a carteira de motorista caso quem acesse seja uma pessoa de 18 anos. Da mesma forma, se a pessoa for um idoso, a plataforma pode informar sobre aposentadoria ou sobre a concessão de benefícios.
