O servidor Pedro Humenhuck Filho, preso em Joaçaba após uma denúncia de desvio de verbas no fórum da comarca, se manifestou através de uma carta divulgada por seu advogado Ricardo Nodari.

Na carta, escrita no presídio de Joaçaba, onde está detido, o chefe do cartório da 1ª vara, que também foi afastado das funções, assume toda a responsabilidade pelo desvio de aproximadamente R$ 1.304.340,91 milhão de depósitos judiciais, negando o envolvimento de qualquer outra pessoa.

A declaração vem após o servido e a enteada serem denunciados pelo Ministério Público. Pedro é acusado de inserir dados falsos no Sistema de Depósitos Judiciais, que tinha autorização para operar.

Sem qualquer ordem judicial, ele formalizou pedidos de saque nas subcontas por meio desse sistema, afirma o MP. Como beneficiária desses valores, ele cadastrou a enteada e informou a conta-poupança dela.

Declarações

Na carta divulgada pela defesa, Pedro alega que passava por problemas financeiros quando resolveu fazer um teste para saber se conseguiria retirar da conta única onde ficam os depósitos judiciais. Vendo que era possível, afirma que solicitou o cartão e a senha da enteada, sem explicar a ela para que precisava. Assim passou a retirar os valores entre os anos de 2014 e 2018.

Veja a seguir alguns trechos da carta, nos quais o servidor fala como agiu e isenta outras pessoas de envolvimento. Ele também pede desculpas pelo erro cometido:

Durante todo este tempo utilizei a conta (da enteada) sem que ela desconfiasse de alguma coisa, haja visto que as vezes que precisei que fosse ao caixa inventei uma desculpa, dizendo que eu tinha recebido dinheiro de trabalho, que tinha refinanciado a casa e os empréstimos. Ela sempre fez apenas o que eu pedi. Ela é mais uma das pessoas que decepcionei, além de envolve-lá nesta situação. da qual ela não tinha nenhum conhecimento.

Minha intenção era logo repor os valores retirados. Porém, depois de algum tempo, não sei por que, fiz novamente e novamente, perdendo totalmente a noção de tempo e valores.

Reconheço que errei e errei feio, agora só me resta assumir o que fiz e de alguma forma tentar reparar o que for possível. Esclarecendo ainda que nos alvarás expedidos não consta nem assinatura de juiz, nem do chefe do cartório. Apenas eram emitidos e encaminhados.

Por fim, quero dizer que não sei aonde foi o dinheiro, visto que possuo uma casa financiada, um carro financiado e diversos empréstimos em bancos.

Perdi o respeito e a confiança dos meus familiares, amigos e colegas. Perdi minha dignidade, assim como perdi meus 40 anos de trabalho. Peço desculpas as pessoas que confiaram em mim e eu decepcionei.

Processos

Os processos correm em segredo de justiça, por isso a defesa não pode dar maires informações.

Segundo o advogado Ricardo Nodari, são 3 processos simultâneos:

Um Processo Administrativo Disciplinar, realizado por um comissão permanente de investigação do próprio Tribunal de Justiça, que já realizou a audiência no Form de Joaçaba, na qual foram ouvidas as testemunhas e houve o depoimento do servidor.

O segundo processo é a Ação Civil Pública. Além de medida de afastamento cautelar de autoridades administrativas/políticas, no mérito autoriza a condenação da parte ré nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, quais sejam: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 03 (três) a 05 (cinco) anos; pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente

O terceiro e último é o Processo crime, o qual já houve a denuncia e está na fase de Defesa Preliminar. Esta defesa será a peça cabível quando se tratar de crime praticado por funcionário público contra a administração pública – os chamados crimes funcionais (CP, arts. 312 a 326).