Os vereadores aprovaram por unanimidade a indicação nº 054/2011 de autoria do presidente do Legislativo Mauro Martini (PMDB), que solicita a criação do Conselho Municipal de Cultura. Conforme Martini o município deve motivar e viabilizar a propagação cultural dentro de seus domínios, preconizando a democratização e a inclusão social como também tem o dever de implementar diretrizes que sirvam de base para as ações de políticas públicas. “Para o sucesso deste projeto é preciso que o processo de formulação de tais políticas seja o mais democrático possível, mantendo vinculados os hervalenses e o Poder Público Municipal”.

Ainda de acordo com o vereador a criação deste Conselho representará um fórum permanente para discussões sobre a cultura, que por intermédio da sociedade civil e da Administração Municipal, o órgão irá democratizar os acontecimentos culturais, valorizando os mesmos e enaltecendo o nome da cidade em relação a esse assunto. A criação do Conselho Municipal de Cultura tem por finalidade entre outras propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações de políticas públicas para o desenvolvimento da cultura a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados sempre na preservação do interesse público. Incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da cultura. O Conselho terá ainda o objetivo de propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural, colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados na área da cultura, emitir e analisar pareceres sobre questões culturais. Estudar e sugerir medidas que visem á expansão e o aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no que se refere à cultura. Com a criação do Conselho é intenção também incentivar a permanente atualização do cadastro das entidades culturais do município, buscar articulação com outros conselhos e entidades afins objetivando intercâmbios, acúmulo de experiências e ações conjuntas quando possível. Definir diretrizes para a política cultural a ser implementada pela administração pública municipal. “Também objetivamos por meio deste Conselho definir critérios para o estabelecimento de convênios entre a administração pública municipal e organizações públicas ou privadas, a serem firmados por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer no âmbito da implementação de políticas culturais e tudo isso com a efetiva participação da comunidade, tornando o setor mais ativo e organizado, esperamos que a municipalidade analise esta solicitação com muito carinho”. Finaliza Martini. Outros assuntos: Foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo hervalense na sessão desta terça-feira (21), o requerimento nº 033/2011 do vereador Joner Miguelão (PMDB), que solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a implantação de placa indicativa da área industrial do município. Miguelão afirmou que a localização da área industrial do município deve ser corretamente indicada. “Este espaço físico vem recebendo a instalação de empresas e fábricas, se constituindo em um parque industrial. Por isso a necessidade de uma placa que sinalize a referida área, para que todos tenham conhecimento e identifiquem que naquele local há a instalação e funcionamento de empresas industriais.” Cidadão Honorário Durante a sessão desta terça-feira (21), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº038/2011da Câmara de Vereadores de autoria do vereador Olacir Cavalli (PSDB) que concede título de Cidadão Honorário ao secretário de Estado de Planejamento de Santa Catarina Filipe Mello. Segundo Cavalli, Filipe Mello nasceu no hospital de Joaçaba em 25 de janeiro de 1981. “Porém podemos considerar, sem sombra de dúvida, que é hervalense nato, pois naquela época não havia hospital no município o que não possibilitava o registro de nascimento no município, entretanto sua família residia em Herval d’Oeste. Cavalli destaca a trajetória profissional de Mello. “Em seu vasto currículo citamos seu bacharelado em Direito e advogado militante há 9 anos. Pós graduado em Direito Público, Constitucional e Administrativo. Exerceu nos anos de 2005 à 2007 os cargos de Secretário da Administração do município de Florianópolis e presidente do Regime de Previdência daquele município. É conselheiro licenciado da Seccional Catarinense da OAB, já tendo sido presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB em SC e membro da Comissão do Meio Ambiente”. Filipe Mello foi membro do Tribunal Tributário do Estado em vaga representativa dos contribuintes, tendo sido indicado pela Fecomércio. Professor da Universidade do Vale do Itajaí, lecionando as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Processo Constitucional e Prática Jurídica no Curso de Direito. Palestrante e conferencista nas áreas de Direito Público, autor de artigos técnicos e obra jurídica. “Atualmente Filipe exerce o cargo de Secretário de Estado de Planejamento de Santa Catarina, podendo com esta função muito contribuir com a nossa cidade.” Rampa de acesso na passarela Atílio Pagnoncelli Durante a sessão foi aprovada a indicação nº 053/2011 também de autoria do vereador Cavalli que pede a instalação de rampa de acesso para deficientes físicos na Passarela Atílio Pagnocelli. O vereador frisou que, Joaçaba irá fazer esta obra e não adianta somente o município vizinho realizar a reforma. “É necessário que seja implantada rampa de acesso nos lados da Ponte. Esta benfeitoria irá facilitar a locomoção dos portadores de deficiência física e necessidades especiais.”